Política de privacidade

1. Introdução e Responsável pelo Tratamento de Dados

A LEGALDIGM ("nós", "nos", "nosso") respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações quando utiliza o nosso serviço, incluindo o assistente de informação jurídica baseado em AI (o chat), o gerador de contratos, a base de dados jurídica e outras funcionalidades.

O responsável pelo tratamento de dados é a Lundgren & Partner AB (org.nr 556797-5866), que detém e desenvolve a LEGALDIGM. Contacto: privacy@legaldigm.se.

1a. O Assistente de Informação Jurídica (Chat com AI)

O assistente de informação jurídica é um chat baseado em AI que responde a questões jurídicas com base nas fontes jurídicas disponíveis. Para prestar o serviço, tratamos os seguintes dados quando utiliza o chat:

• Perguntas (prompts) e mensagens que envia ao assistente
• Quaisquer documentos enviados e excertos dos mesmos
• Respostas geradas por AI e respetivas referências às fontes
• ID da conversa, registos de data e hora, modo selecionado (por exemplo, Startup, SME, Consultant, Public, Real Estate, IRAC) e consumo de tokens
• Metadados técnicos (endereço IP, navegador) para segurança e prevenção de abusos

Base legal: o tratamento é realizado para executar o contrato celebrado consigo (Art. 6(1)(b) do RGPD) e com base no nosso interesse legítimo (Art. 6(1)(f) do RGPD) em operar, proteger e melhorar o serviço.

Os dados dos clientes não são usados para treinar modelos: As suas perguntas, documentos ou conversas nunca são utilizados para treinar os nossos modelos de AI ou os de fornecedores terceiros. O conteúdo é enviado através de um gateway de AI para os modelos subjacentes (por exemplo, Google Gemini, OpenAI GPT) exclusivamente para gerar uma resposta em tempo real e não é armazenado pelo fornecedor do modelo para fins de treino.

Confidencialidade e conteúdo sensível: Evite introduzir informações sobre pessoas singulares identificadas ou dados pessoais sensíveis (Art. 9 do RGPD) sem uma base legal que permita a sua partilha. Sempre que possível, anonimize nomes e números de identificação pessoal.

Armazenamento: As conversas ficam associadas à sua conta e são conservadas enquanto a conta estiver ativa, para que possa voltar a perguntas anteriores. Pode, a qualquer momento, eliminar conversas individuais ou a conta inteira a partir do seu perfil.

Limitações: O assistente de informação jurídica fornece informações jurídicas, não aconselhamento jurídico individual, e não substitui a consulta de um advogado ou profissional jurídico.

2. Recolha de Dados

Recolhemos os seguintes tipos de informações:

• Informações da conta (endereço de email, nome)
• Histórico de conversas e perguntas que envia
• Documentos enviados para análise
• Dados de utilização e estatísticas
• Informações de pagamento (geridas pela Stripe)

3. Utilização dos Dados

Utilizamos as suas informações para:

• Prestar e melhorar o nosso serviço de AI
• Guardar o seu histórico de conversas
• Gerir a sua conta e subscrições
• Enviar avisos importantes sobre o serviço
• Analisar e melhorar a experiência de utilização

4. Proteção de Dados

Aplicamos medidas de segurança padrão do setor para proteger os seus dados pessoais. Os dados são encriptados tanto em trânsito como em repouso. Nunca partilhamos os seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento explícito, exceto quando exigido por lei ou para prestar o serviço através dos subcontratantes especificados abaixo.

5. Os Seus Direitos (RGPD)

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados inexatos
• Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento")
• Limitar o tratamento dos seus dados
• Receber os seus dados num formato estruturado
• Opor-se ao tratamento dos seus dados

6. Cookies

Utilizamos cookies necessários para garantir o funcionamento adequado do serviço, incluindo a gestão de sessões e a autenticação. Com o seu consentimento, também utilizamos armazenamento local para estatísticas de visitantes e fontes de referência, bem como o Google Analytics e o Google Ads para estatísticas e medição de marketing. Pode recusar esta utilização ou retirar o seu consentimento através das Definições de Cookies no rodapé. A nossa ferramenta própria de análise de visitantes armazena números de sessão aleatórios, caminhos de páginas categorizados e sites de referência, mas não endereços IP, perguntas, conteúdo de contratos ou URLs completos. A origem do registo fica associada à sua nova conta e pode ser consultada pelo administrador. A fonte original no navegador é conservada durante um máximo de 30 dias.

7. Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais enquanto a sua conta estiver ativa ou durante o tempo necessário para prestar o serviço. Quando eliminar a sua conta, todos os seus dados serão apagados permanentemente no prazo de 30 dias.

8. Serviços de Terceiros

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros:

• Serviços na nuvem – base de dados, autenticação e funções sem servidor (alojados em infraestrutura da UE)
• Stripe – gestão de pagamentos e subscrições
• Google Analytics – análise baseada no consentimento, com páginas categorizadas. Não transmitimos dados da conta, perguntas jurídicas ou conteúdo de documentos. A Google pode tratar dados fora da UE em conformidade com os seus termos.
• Gateway de AI – proxy para modelos de AI (Google Gemini, OpenAI GPT) utilizados pelo assistente de informação jurídica; nenhum dado é utilizado para treinar modelos
• Google Ads – medição do desempenho da publicidade (por exemplo, que uma conta foi criada após um clique num anúncio). A medição só começa após o seu consentimento no banner de cookies, e esse consentimento pode ser alterado ou retirado a qualquer momento através das "Definições de Cookies" no rodapé. Termos de Privacidade da Google

9. Alterações à Política

Podemos atualizar esta política de privacidade periodicamente. Qualquer alteração relevante será comunicada por email ou através de um aviso no site.

10. Contacto

Se tiver alguma questão sobre esta política de privacidade ou sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, entre em contacto connosco através de privacy@legaldigm.se.