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    urn:lex:br:federal:lei:2026-09-22;15514

    urn:lex:br:federal:lei:2026-09-22;15514 — Lei nº 15.514, de 22 de setembro de 2026

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    Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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