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    urn:lex:br:federal:lei:2026-09-21;15510

    urn:lex:br:federal:lei:2026-09-21;15510 — Lei nº 15.510, de 21 de setembro de 2026

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    Art. 1º É instituída a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 6 de abril. Art. 2º Os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são: I – promover palestras, debates, seminários e outros eventos para fortalecer e disseminar a cultura da empresa júnior no País; II – apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores; III – divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior no País; IV – estimular campanhas de contratação de empresas juniores, a fim de fomentar o empreendedorismo jovem; V – promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior, sobretudo no fortalecimento da educação empreendedora; VI – intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior no País; VII – fomentar a cultura voltada para o estímulo ao surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável; VIII – estimular a realização de parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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