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    urn:lex:br:federal:lei:2026-09-02;15494

    urn:lex:br:federal:lei:2026-09-02;15494 — Lei nº 15.494, de 02 de setembro de 2026

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    Art. 1º A Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 2º-A: “ Art. 2º-A. O órgão competente do Poder Executivo instituirá protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), considerados critérios de segurança e eficácia definidos em norma editada pelo órgão competente.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

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