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urn:lex:br:federal:lei:2026-08-04;15483
urn:lex:br:federal:lei:2026-08-04;15483 — Lei nº 15.483, de 04 de agosto de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica inscrito o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
