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    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-31;15481

    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-31;15481 — Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026

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    Art. 1º O § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 , passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 4º ..................................................... .......................................................... § 4º Os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com os estabelecimentos de ensino de educação básica, de ensino superior e de ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão, observado que, no caso da educação básica, a parceria deverá ser consonante com a proposta pedagógica do respectivo estabelecimento e dar preferência aos pontos e pontões localizados nas proximidades da comunidade escolar. ...................................................... ” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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