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    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-13;15468

    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-13;15468 — Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026

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    Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar acrescido do seguinte § 9º-B: “ Art. 26. .................................................... .......................................................... § 9º-B. Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo. ...................................................... ” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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