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urn:lex:br:federal:lei:2026-07-08;15462
urn:lex:br:federal:lei:2026-07-08;15462 — Lei nº 15.462, de 08 de julho de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º O
inciso II do
caput
do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 67.
....................................................
..........................................................
II – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, compreendendo, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação
lato sensu e stricto sensu
e período para realização de pesquisa na área da educação;
......................................................
” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
