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    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-07;15461

    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-07;15461 — Lei nº 15.461, de 07 de julho de 2026

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    Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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