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    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-07;15460

    urn:lex:br:federal:lei:2026-07-07;15460 — Lei nº 15.460, de 07 de julho de 2026

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    Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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