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    urn:lex:br:federal:lei:2026-06-30;15447

    urn:lex:br:federal:lei:2026-06-30;15447 — Lei nº 15.447, de 30 de junho de 2026

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    Art. 1º Inscreva-se o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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