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    urn:lex:br:federal:lei:2026-06-26;15443

    urn:lex:br:federal:lei:2026-06-26;15443 — Lei nº 15.443, de 26 de junho de 2026

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    Art. 1º Ficam incluídas no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará: I – 17 de janeiro: celebração em memória da morte da beata Maria de Araújo; II – 18 a 20 de janeiro: romaria de São Sebastião; III – 29 de janeiro a 2 de fevereiro: romaria de Nossa Senhora das Candeias; IV – 24 de março: romaria de nascimento do Padre Cícero; V – 20 de julho: romaria em memória da morte do Padre Cícero; VI – 10 a 15 de setembro: romaria de Nossa Senhora das Dores; VII – 24 de setembro a 5 de outubro: romaria de São Francisco; VIII – 29 de outubro a 2 de novembro: romaria de Finados; IX – 30 de novembro: romaria de ordenação do Padre Cícero; X – 23 de dezembro a 6 de janeiro: romaria do ciclo natalino. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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