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    urn:lex:br:federal:lei:2026-06-26;15442

    urn:lex:br:federal:lei:2026-06-26;15442 — Lei nº 15.442, de 26 de junho de 2026

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    Art. 1º O art. 11 da Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022 , passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “ Art. 11. .................................................... Parágrafo único. As campanhas referidas no caput deste artigo deverão ter como foco prioritário informações sobre os sinais e os sintomas dos principais tipos de câncer infantil e sobre programas de educação continuada de profissionais de saúde, principalmente na atenção primária.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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