Beta
urn:lex:br:federal:lei:2026-06-26;15442
urn:lex:br:federal:lei:2026-06-26;15442 — Lei nº 15.442, de 26 de junho de 2026
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º O
art. 11 da Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022
, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“
Art. 11.
....................................................
Parágrafo único. As campanhas referidas no
caput
deste artigo deverão ter como foco prioritário informações sobre os sinais e os sintomas dos principais tipos de câncer infantil e sobre programas de educação continuada de profissionais de saúde, principalmente na atenção primária.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
