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urn:lex:br:federal:lei:2026-06-10;15431
urn:lex:br:federal:lei:2026-06-10;15431 — Lei nº 15.431, de 10 de junho de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e do Pará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
