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urn:lex:br:federal:lei:2026-05-28;15420
urn:lex:br:federal:lei:2026-05-28;15420 — Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o evento
Totus Tuus
, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
