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    urn:lex:br:federal:lei:2026-05-14;15408

    urn:lex:br:federal:lei:2026-05-14;15408 — Lei nº 15.408, de 14 de maio de 2026

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    Art. 1º Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal. Art. 2º Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de conscientização da população sobre a importância da saúde bucal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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