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urn:lex:br:federal:lei:2026-05-08;15403
urn:lex:br:federal:lei:2026-05-08;15403 — Lei nº 15.403, de 08 de maio de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a
Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018
, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Art. 2º Fica instituído o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito.
Art. 3º O
art. 3º da Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018
, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“
Art. 3º
.....................................................
..........................................................
Parágrafo único. A participação de que trata o inciso I do
caput
deste artigo deverá ser apoiada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, por meio da utilização de recursos próprios disponíveis na estrutura e no orçamento desses órgãos e entidades e da alocação de recursos específicos para projetos ou eventos previamente programados.” (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
