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    urn:lex:br:federal:lei:2026-04-09;15382

    urn:lex:br:federal:lei:2026-04-09;15382 — Lei nº 15.382, de 09 de abril de 2026

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    Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. Art. 2º É instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de setembro, em todo o território nacional. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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