LEGALDIGMLEGALDIGM
    ← Brasil
    Beta
    urn:lex:br:federal:lei:2026-03-30;15368

    urn:lex:br:federal:lei:2026-03-30;15368 — Lei nº 15.368, de 30 de março de 2026

    Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.

    Analyze this law with AI
    Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Reflexão do "Cantando as Diferenças", a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de julho. Parágrafo único. O dia 22 de julho buscará a reflexão sobre as diversidades em todo o País nos aspectos sociais, culturais, individuais e ambientais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Related guides, FAQ and contract templates