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    urn:lex:br:federal:lei:2026-03-25;15361

    urn:lex:br:federal:lei:2026-03-25;15361 — Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026

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    Art. 1º É instituída a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina. Art. 2º A Rota Turística do Enxaimel tem os seguintes objetivos: I – desenvolver o potencial turístico regional e local; II – fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas; III – fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo; IV – promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo; V – valorizar os atrativos naturais e culturais. Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da Rota Turística do Enxaimel receberão o apoio dos programas oficiais voltados para o fortalecimento do turismo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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