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urn:lex:br:federal:lei:2026-03-25;15361
urn:lex:br:federal:lei:2026-03-25;15361 — Lei nº 15.361, de 25 de março de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º É instituída a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em Santa Catarina.
Art. 2º A Rota Turística do Enxaimel tem os seguintes objetivos:
I – desenvolver o potencial turístico regional e local;
II – fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas;
III – fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo;
IV – promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo;
V – valorizar os atrativos naturais e culturais.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da Rota Turística do Enxaimel receberão o apoio dos programas oficiais voltados para o fortalecimento do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
