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urn:lex:br:federal:lei:2026-01-09;15341
urn:lex:br:federal:lei:2026-01-09;15341 — Lei nº 15.341, de 09 de janeiro de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, autorizado a doar os seguintes materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai:
I – 1 (uma) passadeira flutuante de alumínio; e
II – 6 (seis) Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP), modelo M108.
Art. 2º Os materiais referidos no art. 1º deste artigo serão doados em seu estado atual de conservação, e as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Defesa, à conta do Comando do Exército.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
