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urn:lex:br:federal:lei:2026-01-07;15332
urn:lex:br:federal:lei:2026-01-07;15332 — Lei nº 15.332, de 07 de janeiro de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º É conferido ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Art. 2º Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
