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urn:lex:br:federal:lei:2026-01-07;15330
urn:lex:br:federal:lei:2026-01-07;15330 — Lei nº 15.330, de 07 de janeiro de 2026
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Analyze this law with AIArt. 1º O
art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro (
Euterpe oleracea
), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (
Theobroma grandiflorum
), são designados frutas nacionais.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
