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    urn:lex:br:federal:lei:2026-01-07;15330

    urn:lex:br:federal:lei:2026-01-07;15330 — Lei nº 15.330, de 07 de janeiro de 2026

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    Art. 1º O art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro ( Euterpe oleracea ), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro ( Theobroma grandiflorum ), são designados frutas nacionais.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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