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    urn:lex:br:federal:lei:2025-12-22;15304

    urn:lex:br:federal:lei:2025-12-22;15304 — Lei nº 15.304, de 22 de dezembro de 2025

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 ), em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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