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urn:lex:br:federal:lei:2025-12-18;15289
urn:lex:br:federal:lei:2025-12-18;15289 — Lei nº 15.289, de 18 de dezembro de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
