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    urn:lex:br:federal:lei:2025-12-18;15286

    urn:lex:br:federal:lei:2025-12-18;15286 — Lei nº 15.286, de 18 de dezembro de 2025

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    Art. 1º Fica incluído no calendário turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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