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    urn:lex:br:federal:lei:2025-11-26;15274

    urn:lex:br:federal:lei:2025-11-26;15274 — Lei nº 15.274, de 26 de novembro de 2025

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    Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística do Capim Dourado, no Estado do Tocantins. Art. 2º Fica criada a Rota Turística do Capim Dourado, com o objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades turísticas nos Municípios de Almas, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Pindorama do Tocantins e São Félix do Tocantins, localizados no Estado do Tocantins. Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos consubstanciados na Rota Turística do Capim Dourado receberão o apoio dos programas oficiais direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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