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    urn:lex:br:federal:lei:2025-11-03;15248

    urn:lex:br:federal:lei:2025-11-03;15248 — Lei nº 15.248, de 03 de novembro de 2025

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    Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Motociclista Profissional, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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