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urn:lex:br:federal:lei:2025-10-28;15242
urn:lex:br:federal:lei:2025-10-28;15242 — Lei nº 15.242, de 28 de outubro de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º Inscreva-se o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.
Art. 2º A ementa da
Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007
, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
