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    urn:lex:br:federal:lei:2025-10-28;15242

    urn:lex:br:federal:lei:2025-10-28;15242 — Lei nº 15.242, de 28 de outubro de 2025

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    Art. 1º Inscreva-se o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal. Art. 2º A ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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