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    urn:lex:br:federal:lei:2025-10-23;15239

    urn:lex:br:federal:lei:2025-10-23;15239 — Lei nº 15.239, de 23 de outubro de 2025

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    Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal, a ser lembrado, anualmente, no dia 25 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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