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urn:lex:br:federal:lei:2025-09-22;15217
urn:lex:br:federal:lei:2025-09-22;15217 — Lei nº 15.217, de 22 de setembro de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
