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    urn:lex:br:federal:lei:2025-09-12;15205

    urn:lex:br:federal:lei:2025-09-12;15205 — Lei nº 15.205, de 12 de setembro de 2025

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    Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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