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urn:lex:br:federal:lei:2025-09-11;15204
urn:lex:br:federal:lei:2025-09-11;15204 — Lei nº 15.204, de 11 de setembro de 2025
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Os compositores Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, são declarados Patronos da Música Popular Brasileira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
