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    urn:lex:br:federal:lei:2025-09-05;15197

    urn:lex:br:federal:lei:2025-09-05;15197 — Lei nº 15.197, de 05 de setembro de 2025

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    Art. 1º Fica declarada como manifestação da cultura nacional a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia. Art. 2º Fica o poder público autorizado a estabelecer, no rol das políticas públicas, o fomento às atividades relacionadas à romaria até o Santuário do Bom Jesus da Lapa, com os seguintes objetivos: I – fomentar políticas públicas de segurança aos romeiros; II – promover a celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos; III – promover a integração dos romeiros no trajeto até o Santuário do Bom Jesus da Lapa; IV – destinar apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações e as realizações do evento cultural; V – registrar a romaria no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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