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urn:lex:br:federal:lei:2025-08-28;15192
urn:lex:br:federal:lei:2025-08-28;15192 — Lei nº 15.192, de 28 de agosto de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a guitarrada.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
