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urn:lex:br:federal:lei:2025-08-06;15189
urn:lex:br:federal:lei:2025-08-06;15189 — Lei nº 15.189, de 06 de agosto de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Axé-Music, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de fevereiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
