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    urn:lex:br:federal:lei:2025-08-06;15188

    urn:lex:br:federal:lei:2025-08-06;15188 — Lei nº 15.188, de 06 de agosto de 2025

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    Art. 1º Fica reconhecido como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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