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urn:lex:br:federal:lei:2025-08-04;15186
urn:lex:br:federal:lei:2025-08-04;15186 — Lei nº 15.186, de 04 de agosto de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica concedido o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
