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    urn:lex:br:federal:lei:2025-07-03;15158

    urn:lex:br:federal:lei:2025-07-03;15158 — Lei nº 15.158, de 03 de julho de 2025

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 ), em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 816.647.541,00 (oitocentos e dezesseis milhões seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de incorporação de excesso de arrecadação de Doações Nacionais. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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