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urn:lex:br:federal:lei:2025-06-12;15149
urn:lex:br:federal:lei:2025-06-12;15149 — Lei nº 15.149, de 12 de junho de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º É denominada "Rotatória Márcio Heleno Henrique" a rotatória localizada no km 6 da rodovia BR-488, no entroncamento com a rodovia BR-116, no Município de Aparecida, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
