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    urn:lex:br:federal:lei:2025-06-11;15148

    urn:lex:br:federal:lei:2025-06-11;15148 — Lei nº 15.148, de 11 de junho de 2025

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    Art. 1º Fica incluído no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará. Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo realizar-se-á, anualmente, no mês de julho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil do ano civil imediatamente subsequente ao da data de sua publicação.

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