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urn:lex:br:federal:lei:2025-05-21;15137
urn:lex:br:federal:lei:2025-05-21;15137 — Lei nº 15.137, de 21 de maio de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º O Carnaval de Pernambuco, realizado em diversas regiões do Estado, é reconhecido como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
