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    urn:lex:br:federal:lei:2025-05-21;15135

    urn:lex:br:federal:lei:2025-05-21;15135 — Lei nº 15.135, de 21 de maio de 2025

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    Art. 1º Fica inscrito o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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