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urn:lex:br:federal:lei:2025-03-17;15110
urn:lex:br:federal:lei:2025-03-17;15110 — Lei nº 15.110, de 17 de março de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º É instituído o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens, a ser rememorado, anualmente, no dia 25 de janeiro, data do rompimento da barragem de Brumadinho (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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