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urn:lex:br:federal:lei:2025-01-02;15084
urn:lex:br:federal:lei:2025-01-02;15084 — Lei nº 15.084, de 02 de janeiro de 2025
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Analyze this law with AIArt. 1º É denominado "Rodovia Pedro Gurgacz" o trecho da rodovia BR-163 entre o Município de Cascavel, no entroncamento da rodovia BR-277, e o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
