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    urn:lex:br:federal:lei:2024-12-26;15074

    urn:lex:br:federal:lei:2024-12-26;15074 — Lei nº 15.074, de 26 de dezembro de 2024

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    Art. 1º É livre, em todo o território nacional, o exercício da profissão de geofísico, observadas as disposições desta Lei. § 1º º Para os efeitos desta Lei, a Geofísica é definida como o estudo da terra mediante métodos físicos quantitativos, especialmente os de reflexão e refração sísmicas, gravimétricos, magnetométricos, elétricos, eletromagnéticos e radioativos. § 2º º A aplicação de princípios físicos para o estudo da terra de que trata o § 1º compreende os seguintes ramos da Geofísica: I – geofísica do petróleo; II – geofísica de águas subterrâneas; III – geofísica de exploração mineral; IV – geofísica aplicada à geotecnia; V – sismologia: terremotos e ondas elásticas; VI – geotermometria: aquecimento da terra; VII – oceanografia física, meteorologia, gravidade e geodésica: campo gravitacional e formal da terra; VIII – eletricidade atmosférica e magnetismo terrestres, inclusive ionosfera e correntes telúricas; IX – geofísica da terra sólida. Art. 2º O exercício da profissão de geofísico é permitido: I – ao graduado em Geofísica, Física, Geologia ou Engenharia Geológica e ao graduado em ciências exatas com titulação de mestrado ou doutorado em Geofísica, com diploma expedido por instituição de ensino oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; II – (VETADO); III – (VETADO); IV – ao profissional de nível superior na área das ciências exatas que, comprovadamente, exerça a atividade de geofísico há pelo menos 2 (dois) anos ininterruptos no Brasil e que requeira o respectivo registro no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Lei. Art. 3º (VETADO). Art. 4º É requisito para exercer a profissão de geofísico, nos termos desta Lei, o registro do profissional no órgão fiscalizador da respectiva unidade da Federação. Art. 5º Compete aos geofísicos, físicos, geólogos e engenheiros geólogos o exercício de todas as atividades profissionais relacionadas com a Geofísica e com os ramos referidos no § 2º do art. 1º. Parágrafo único. Aos profissionais referidos no caput deste artigo compete a emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Tecnica (ART). Art. 6º As competências e garantias atribuídas por esta Lei aos geofísicos são concedidas sem prejuízo dos direitos e prerrogativas conferidos a outros profissionais pela legislação que lhes é específica. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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