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urn:lex:br:federal:lei:2024-12-20;15050
urn:lex:br:federal:lei:2024-12-20;15050 — Lei nº 15.050, de 20 de dezembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Capim Dourado ao Município de Mateiros, no Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
