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urn:lex:br:federal:lei:2024-11-18;15029
urn:lex:br:federal:lei:2024-11-18;15029 — Lei nº 15.029, de 18 de novembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º É denominado "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
