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    urn:lex:br:federal:lei:2024-11-18;15027

    urn:lex:br:federal:lei:2024-11-18;15027 — Lei nº 15.027, de 18 de novembro de 2024

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    Art. 1º Nos termos dos incisos I , II , III e IV do caput do art. 216 da Constituição Federal , fica reconhecido como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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