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urn:lex:br:federal:lei:2024-11-12;15018
urn:lex:br:federal:lei:2024-11-12;15018 — Lei nº 15.018, de 12 de novembro de 2024
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Maracatu, a ser celebrado em todo o território nacional, anualmente, no dia 1º de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
